"O Pseudo Ordenamento do Território da Moita"

Comunicação à "Conferência da Moita de 19 de Maio de 2007 sobre Política de Solos"

Minhas Senhoras e meus Senhores:

Entre tão ilustres e credenciados conferencistas aqui presentes, eu venho simplesmente apresentar o meu modesto testemunho da experiência sofrida, enquanto munícipe nascido e baptizado na Moita, filho , neto e bisneto… de naturais da Moita!

Munícipe e filho da terra que tem sofrido na pele os desmandos e desvarios doentios do “monstro” dos tempos recentes, imprópria e abusivamente apelidado de “ordenamento do território”, mas que de ordenamento do território… nada tem !

Permitam-me que, antes de mais, comece por contar a V. EXAS. uma pequena história alegórica a factos que ocorreram à minha volta… e me têm perseguido de forma muito especial e directa.

Refere-se essa história ao aparecimento de um certo “pintainho” de Alhos Vedros que, em 25 de Abril de 1974, “não tinha onde cair morto”... mas que, para “sorte” sua, era amigo de um outro “pintainho”, também de Alhos Vedros, “manga de alpaca” em Lisboa... que em breve viraria, “muito democraticamente”..., vereador municipal de urbanismo !!!

Dois a três anos depois..., ainda nos anos setenta, já o primeiro “pintainho”..., talvez “orientado” pelo segundo pintainho (quem sabe...???), tentava e quase conseguiu espoliar o antecessor de quem narra esta história, de um hectare de terra rural plantada de vinha, adjacente à Azinhaga da Bela Vista no Chão Duro, que se propunha adquirir por 400 contos de reis, dois mil Euros exactamente !

É claro que não era para cultivar a vinha..., mas sim para lotear o terreno com a ajuda da CM, como veio seguidamente a fazer em muitos outros prédios rústicos de solo anteriormente agrícola, dos mais distantes e inesperados pontos do concelho…, quer integrados na “Reserva Agrícola Nacional”, quer até na “Reserva Ecológica Nacional”...!!!

Em finais dos anos 80…, esse primeiro “pintainho”, aparentemente… estranho aos factos que o narrador se vira forçado a desmascarar no extinto quinzenário “NOTÍCIAS DA MOITA”…, veio no entanto… prestar-se a servir de “testemunha” em tribunal, para defender a camarilha do seu amigo..., o tal segundo “pintainho, já então galinha gorda e bem dourada”…, porque, na óptica dessa camarilha, o narrador ousara queixar-se de que os crocodilos... eram corruptos…!!!

Logo em seguida porém, no início dos anos noventa, o primeiro “pintainho”, também já “galinha de penas bem douradas e bem aconchegadas por todas as outras galinhas dos ovos de ouro”... aparece, ou melhor, manda a GNR com uma “notificação”… a casa do narrador, no sentido de tentar também esbulhá-lo de um outro pequeno terreno no sítio do Carvalhinho, de que o narrador era co-proprietário, junto ao (então futuro...) nó rodoviário do IC 32 da Moita !!!

A táctica era simples... mas a sua importância não estaria certamente ao alcance da previsão do primeiro “pintainho”..., sem a ajuda e o apoio da camarilha das outras “galinhas dos ovos de ouro” :

…Uma vez espoliado o outro co-proprietário…, em seguida, com o necessário apoio jurídico e financeiro e a ajuda do próprio tribunal..., a “camarilha das galinhas dos ovos de ouro” logo “cuspiria para fora da carroça”... o narrador a quem, temporariamente, se teria vindo associar…!!!

Apesar de não ter logrado levar por diante o esbulho premeditado, o primeiro “pintainho” não deixou lá por isso, de lotear para “industrias” o terreno adjacente que já antes adquirira em leilão judicial...!!!

E claro está que ao narrador..., para o mesmíssimo terreno…, não foi autorizada qualquer veleidade de loteamento ou uma simples desanexação para vivenda…, apesar de o ter repetidamente solicitado, junto do respectivo departamento da CM !!!

Ulteriormente, no projecto de revisão de “PDM” que a referida “camarilha” pretende “democraticamente” fazer impor a todos os Munícipes…, é atribuído ao primeiro “pintainho” em sociedade com a própria CM..., o direito a urbanizar um outro prédio rústico de dez hectares em Alhos Vedros, actualmente integrado na Reserva Agrícola Nacional, do qual esse mesmo “pintainho”, certamente por ter já amealhado muitos “ovos de ouro” e com a ética que lhe é peculiar…, afastou em tribunal os próprios irmãos, também herdeiros…, mas que não sabem pôr os tais ovos de ouro... !

Para cúmulo…, a mesma “camarilha” que se diz com o apoio de todas as comissões técnicas de acompanhamento, de RAN, de REN , etc., pretende fazer cilindrar de REN os prédios adjacentes que, tendo as mesmas características geográficas, têm também a mesma situação urbanística – RESERVA AGRICOLA! – e “centralidade” igual à do prédio do “primeiro pintainho”!

Com isso, a “camarilha” só pode pretender – muito estrategicamente... – fazer com que esses pequenos prédios venham a dar muitos mais “ovos de ouro” quando e se... tais terrenos vierem parar às mãos de algum outro “pintainho”… mais apropriado para conceder uma urbanizaçãozinha à maneira..., como tem sucedido por todo o restante concelho… e tem sido, aliás, amplamente noticiado !!!

Claro está que qualquer semelhança desta história com a realidade… é, como se verá…, “pura fantasia”… !!!

Estimados Visitantes e Estimados Concidadãos :

Nos últimos trinta anos de administração autárquica, nunca a CM da Moita teve a mais ligeira preocupação de estudar, organizar e implantar no terreno… de forma séria, um verdadeiro “plano de ordenamento do território” e um consequente “plano director municipal” assentes em bases racionais e científicas, com respeito pelas potencialidades geográficas e sociais do concelho e pelos direitos legítimos e aspirações justas dos seus Munícipes.

Pelo contrário, a única preocupação da autarquia tem sido o reordenamento da propriedade e dos proprietários, à sua peculiar maneira…, contra a Lei e a Justiça e contra o interesse dos próprios Munícipes !!!

Com os instrumentos legais incautamente colocados nas suas mãos, a CM da Moita tem tido a preocupação de atacar e subverter completamente a propriedade legítima tradicionalmente constituída, inibindo arbitrária e sistematicamente as naturais potencialidades de desenvolvimento dos Munícipes e o seu progresso racional, lógico, legítimo, sustentável sem especulações desnecessárias e perfeitamente enquadrável num bom ordenamento do território.

De forma ilegítima e discriminatória, tem levado os proprietários tradicionais a abandonar ao desbarato a posse das suas terras… para, em seguida… e nalguns casos mesmo, até antes…, a CM da Moita poder negociar essa nova posse… MEDIANTE PROTOCOLOS, com novos proprietários alienígenas, “capitalistas” ou comunistas – parece que, afinal, é o mesmo… - atribuindo-lhes insólitas benesses e reclassificações do solo…, pouco antes negadas aos proprietários tradicionais do município.

E para tentar justificar o que não tem justificação…, as falsas razões da propaganda oficial e oficiosa…, paga com o dinheiro dos próprios contribuintes…, além de não convencerem ninguém…, evidenciam apenas muita prepotência e pura demagogia !!!

É precisamente à luz desta deplorável realidade que ninguém conseguirá já escamotear…, que terão de ser apreciadas e compreendidas as queixas e denúncias públicas que o signatário vem subscrevendo desde há mais de vinte anos !!!

Exactamente com o propósito acima descrito e vítima da cobiça alheia…, o terreno de que o signatário é titular no Alto de São Sebastião, a cerca de um quilometro do centro da vila da Moita tem sido, desde então, envolvido num conluio maquiavélico!!!

Esse conluio começou por arrasar a vedação que protegia a vinha, destruindo directamente parte da própria vinha ! Barrou, ilegitimamente, o acesso tradicional ao prédio! Assaltou, invadiu e danificou a propriedade, dela acabando por escorraçar o proprietário, inibindo o aproveitamento agrícola tradicional do terreno …! Depois…, tratou de inibir também o aproveitamento urbanístico do prédio, por indeferimento arbitrário do respectivo requerimento que foi ao ponto de invocar “parecer técnico”… o qual, na realidade e em contradição, dizia expressamente “SER VIÁVEL O LOTEAMENTO”!!!

E apesar do indeferimento insólito e discriminatório… e não obstante todas as arbitrariedades anteriormente cometidas…, a CM da Moita ainda se permitiu invadir ela própria a propriedade privada que bem conhecia e há muito cobiçava…, ocupando-a ilegalmente para nela instalar uma inusitada e desenquadrada, mas luxuosa via… que aparenta servir, no fundamental, de acesso à vivenda do seu anterior autarca mor o qual, pelos vistos, aproveita para si…, aquilo que negou aos outros… e via essa que contrasta com a pobreza urbanística generalizada de todo o restante concelho da Moita !!!

Mas o “conluio” acima referido, em que o queixoso se viu desde cedo envolvido…, não se circunscreveu apenas às ambições existentes sobre o seu terreno, situado no Alto de São Sebastião da Moita… !

Na perseguição judicial que, há já vinte anos…, os próprios autarcas comunistas moveram ao queixoso no Tribunal Judicial da Moita, para “impor uma punição exemplar que servisse de LIÇÃO A TODOS OS MUNÍCIPES…” (!!!)
– segundo então propalaram… – esses autarcas associaram-se, não só ao representante da força policial que protegia indevidamente o vizinho do queixoso…, como também a esse próprio vizinho, promotor imobiliário dos “Jantares eleitorais do Freira Bar”… juntando os promotores imobiliários e os candidatos da CDU… e também ele beneficiado com os célebres… “PROTOCOLOS” da CM da Moita, ao arrepio do normal processo de revisão do PDM, envoltos em controvérsia muito séria sobre a respectiva ética e legalidade…!

Nessa perseguição, os autarcas serviram-se, nomeadamente, do testemunho de um outro PROMOTOR IMOBILIÁRIO que possuía terrenos adjacentes a um outro prédio em que o queixoso tinha parte…, situado no “Carvalhinho”, junto ao actual – mas então futuro… – nó rodoviário do IC 32 da Moita…!

E não decorreu muito tempo para que esse outro promotor… tentasse também esbulhar o signatário… do terreno que lhe pertencia…, fazendo-o, uma vez mais, com demonstradas conivências…!!!

É claro que a CM da Moita logo concedeu a esse outro promotor, também um loteamento industrial muito especial e extraordinário…, totalmente alheio à norma 4 do Plano Director Municipal que, de forma discriminatória, a CM impõe aos outros munícipes !

E solicitado que foi à CM da Moita igual licenciamento ao signatário, como extensão do autorizado ao vizinho e que esse vizinho construiria se tivesse conseguido adquirir o terreno do queixoso…, o pedido foi pura e simplesmente negado !!!

Torna-se assim evidente a discriminação da CM da Moita relativamente ao queixoso e aos prédios do queixoso, como aliás já se tinha tornado evidente tal discriminação e perseguição…, nas queixas que publicou em 1986 no “Notícias da Moita” !!!

Apesar da sua manifesta centralidade e de serem ambos adjacentes ao tecido urbano proposto para o concelho no Projecto de Revisão do PDM…, os dois prédios foram cirurgicamente excluídos desse mesmo tecido urbano, não obstante os anteriores pedidos, oportuna e formalmente apresentados !!!

Mas essa ilegítima e ostensiva discriminação é muito mais grave do que à primeira vista poderia parecer…!

Na vila de Alhos Vedros e sítio da “Alfeirã”, adjacente ao bairro das Morçoas…, para Poente do prédio em que o queixoso vive e herdou de seus pais e avós, está assinalado na planta do Projecto de Revisão do PDM um outro prédio denominado “A Graça”, pertencente ao mesmo PROMOTOR IMOBILIARIO a quem foi concedido o “licenciamento industrial” do nó rodoviário do IC 32 na Moita já referido, prédio esse que a CM da Moita se propõe agora também incluir no tecido urbano de Alhos Vedros…!!!

Esse prédio denominado “A Graça” está actualmente incluído na RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL, tal como o estão os prédios da Alfeirã. Todos têm sido tradicionalmente explorados em actividades pecuárias e agrícolas.

Em qualquer deles não existe, nem nunca existiu, no presente ou no passado conhecido, qualquer coberto florestal, existindo pelo contrário, nos “terrenos de semeadura” da Alfeirã, além de estufas para horticultura, pelo menos 10 ou 11 artigos urbanos perfeitamente legais…!

Por que razão pois, pretende a CM da Moita discriminar entre o prédio “A Graça” e os prédios da “Alfeirã” que, sendo terrenos contíguos de áreas, no seu conjunto, aproximadamente iguais e com as mesmas características geográficas, têm a mesmíssima centralidade…, existindo um muito maior número de artigos urbanos nos três ou quatro prédios da Alfeirã ???

Mas… mais: ao mesmo tempo que pretende licenciar como urbano o solo da “Graça”, a CM da Moita propõe-se fazer incluir a “Alfeirã” na RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL e em Zona Agrícola Periurbana, de forma inconcebivelmente excepcional, com a falsa justificação…, propalada para tolos…, de que são solos de “permeabilidade máxima”…!!!

E fá-lo com quádrupla perfídia: sem estudos científicos alguns, com total discriminação face aos prédios adjacentes e por malévola vontade de penalizar uns, mas generosa e inexplicável vontade de premiar outros!!!

Ora…, bastaria perfurar em qualquer sítio dos prédios da “Alfeirã”, para se verificar que, à excepção de uma camada superficial de meia dúzia de metros de areias permeáveis…, se encontrará uma camada de argila compacta, portanto, de alta impermeabilidade!!!

Mas…, pela mesma razão que invoca para fazer incluir a “Alfeirã” na Reserva Ecológica Nacional e na “aberração jurídica” que inventou…, como “Zona Agrícola Periurbana”, porque não propõe a CM da Moita incluir em Reserva Ecológica e nessa “Zona Agrícola Periurbana”, precisamente o prédio “A Graça”, actualmente incluído na Reserva Agrícola Nacional… e onde – ao contrário da Alfeirã… – nada está construído neste momento ???

E por que razão a CM da Moita excluiu… da RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL a extensa mancha de coberto florestal ribeirinho que ainda há poucos anos existia junto ao Tejo entre a Moita e Alhos Vedros – o conhecido e saudoso “Pinhal do Castanho” – para dar lugar à MEGA URBANIZAÇÃO DA FONTE DA PRATA ???

Afinal a Lei… é uma… para uns e outra… para os outros, conforme a cor e o peso do respectivo dinheiro ???

Com que direito a CM da Moita e os organismos que sancionam as suas propostas… impõem restrições ao exercício da actividade económica de exploração agro-pecuária tradicional e ancestral dos Munícipes, empurrando os respectivos terrenos para RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL, de forma discricionária e injusta e sem qualquer justificação que se compreenda ou possa aceitar ???

Acaso a CM da Moita ou mesmo o Governo da República serão os proprietários de todo o solo do concelho ??? Já fizeram alguma expropriação ou pagaram alguma indemnização… para poder restringir as potencialidades agro-pecuárias e a respectiva actividade económica ???

Mas… o mais estranho é que esta febre doentia de atirar para Reserva Ecológica todos os solos de produção agrícola e pecuária do Concelho, já suficientemente protegidos pela Reserva Agrícola Nacional…, é simultânea de outra febre ainda mais perniciosa : …a de desafectar da REN legalmente existente, muitos e muitos hectares de terreno com mancha florestal e sem qualquer outra actividade agro-pecuária que, como tal, poderiam ser protegidos…, para os entregar, como solo urbano…, nas mãos dos promotores imobiliários com quem a CM da Moita celebra os tais “PROTOCOLOS” secretos contra o interesse dos Munícipes !!!

E mais estranho ainda… é que a autarquia e os organismos do Estado que a apoiam e sancionam… se preocupem tanto em aumentar no Concelho a área da chamada RESERVA ECOLÓGICA, nomeadamente nas zonas consideradas “aquíferas”…, quando se permite e lhe é simultaneamente permitido, inundar essa dita “reserva ecológica…” e esses “aquíferos”, dia após dia, ano após ano, durante muitos e muitos anos…, com os efluentes urbanos, domésticos e industriais, deste e doutros concelhos, sem qualquer esboço de tratamento ou sequer de impermeabilização das Valas Reais a céu aberto, onde a CM da Moita despeja os esgotos… poluindo irremediavelmente, com tal acção consciente já amplamente denunciada, os solos agrícolas dos Munícipes e as respectivas captações hídricas… !!!

E é precisa muita e muita hipocrisia para, ao mesmo tempo que se apregoa a necessidade de defender as zonas húmidas do SAPAL do Tejo…, se tenha promovido e continue a promover o aterro sucessivo de áreas consideráveis desse mesmo SAPAL, na zona ribeirinha das “Marinhas” !!!
É para isso que serve a “RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL” ???

Julgar-se-á a CM da Moita acima das próprias LEIS da REPÚBLICA e das CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, com o poder de desrespeitar OS DIREITOS E AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS dos seus Munícipes ???

Américo da Silva Jorge