Queixa insistente ao Senhor Procurador-Geral da República com cópia ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Rua da Escola Politécnica, 140
1269-289 Lisboa

Cópia ao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE
TRIBUNAL DOS DIREITOS DO HOMEM
CONSELHO DA EUROPA
67075 Strasbourg Cedex (France)

Senhor Procurador-Geral da República

Américo da Silva Jorge, solteiro, maior e aposentado, portador do B.I. N º 138576 emitido em Lisboa a 11/09/2001, contribuinte fiscal n.º 148334059 e residente na Rua dos Campinos n.º 6, Quinta do Alfeirão, 2860-265 Alhos Vedros, estando firmemente convencido de que a actuação da Câmara Municipal da Moita e dos seus autarcas se tem pautado por uma série de ilegalidades intoleráveis num verdadeiro “Estado de Direito” e por uma sucessão de iniquidades que ofendem a própria Constituição da República, vem uma vez mais trazer ao conhecimento de Vossa Excelência cópia das suas queixas:

a) Carta de 5 de Agosto de 2008 ao Senhor Provedor de Justiça
b) Exposição requerimento de 9 de Agosto de 2008 ao Senhor Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Apresento a Vossa Excelência os mais respeitosos cumprimentos.

Alhos Vedros, 14 de Agosto de 2008

Américo da Silva Jorge