Tapar os olhos e assobiar para o lado…

Os criminosos confessam publicamente os seus crimes, mas a Inspecção-Geral, a Comissão de Coordenação e o próprio Governo…, não dão por nada…???

O presidente da Câmara Municipal da Moita CONFESSOU PUBLICAMENTE:

"…se eu agarro em determinada parte do solo e estou a perspectivar que lhe vou dar um potencial urbanisticamente, antes de o fazer procuramos colocar em protocolos mais valias para o interesse público, e é aí que surgem os protocolos com a IMOMOITA, PIRES DA COSTA, ABÍLIO LAGOA, ou seja potenciando antes porque à posteriori quando o solo estivesse alterado, ou seja, já estivesse com características urbanas ninguém iria dizer ao proprietário agora vamos lá ver as mais valias que vêm trazer para o interesse público, para o município…"
e ainda:
"…onde há intervenientes privados, proprietários de parcelas de terreno que adquiridas ou não durante o processo de revisão do Plano Director, não ligo a esses pormenores…"
(Em "Jornal da Moita" de 1 de Fevereiro / 2007, pg.2)

“Câmara da Moita negoceia com estranhos a urbanização dos prédios dos munícipes, negando-a aos seus legítimos proprietários!”

De artigo de José António CEREJO, publicado no jornal "Público" de 1 de Fev. de 2007:

“Já em 1999, com a quinta (Quinta das FONTAÍNHAS, adjacente à freguesia de Santo André, Barreiro) ainda nas mãos do antigo dono, Emídio CATUM começou a negociar com a câmara local (CM da Moita) as contrapartidas que a empresa estaria disposta a dar ao município, nos termos de um protocolo a celebrar, se a autarquia conseguisse viabilizar a urbanização daquela propriedade. Obtida a garantia de que a autarquia tudo faria para atingir esse objectivo, a empresa formalizou a compra em Abril de 2000, com o apoio técnico do escritório de Rui Encarnação, o advogado que já então desempenhava as funções de consultor jurídico da câmara e tinha a seu cargo a elaboração, entre outros, do protocolo de acordo entre o município e a IMOMOITA. [Nesse mês de Abril, uma outra empresa do grupo PLURIPAR estava a iniciar a construção de uma moradia de luxo em terrenos seus, que tinha como destinatário o mesmo consultor da autarquia (Ver PÚBLICO de domingo).]

Em http://oplano.blogsome.com/2007/02/02/sigam-as-pistas/ :

…E os traços da coisa também são sempre muito semelhantes:

1. Terreno em REN com pouco valor.
2. Uma oferta “generosa” aos TADINHOS dos infelizes proprietários de há muito.
3. Uma negociação paralela com a CMM sobre o destino a dar ao “solo”, com o aval do actual Presidente, agora ou enquanto era vereador do Urbanismo, que afirma não ligar “a esses pormenores” da propriedade das terras, o que é estranho pois se admite negociar com os seus proprietários é porque deve saber quem são.
4. Um PROTOCOLOZITO feito sob a supervisão de um amigo comum das partes envolvidas.
5. Uma desanexação à medida.
6. A multiplicação do valor dos terrenos por 5, 10 ou mais vezes o seu valor original.

Depois é tudo muito legal, muito transparente, muito “perspectivar de potencial urbanísticamente” e mais umas baboseiras do género.

E somos todos muito parvos, claro e acreditamos que as galinhas não só têm dentes como até usam aparelho para ficar melhor na fotografia.

Não nos gozem, por favor.

Podemos ser parvos, mas não tanto.

“OBRAS ILEGAIS PATROCINADAS PELA CM DA MOITA”:

(Um só exemplo... entre muitos!)

Em: http://www.alhosvedrosaopoder.blogspot.com/2007_06_01_archive.html

e: https://www.blogger.com/comment.g?blogID=5970956&postID=4278382864296353797&isPopup=true

Munícipe alerta, alerta está! disse...

Interessante é perguntar-se qual a data do Protocolo CM Moita + José Manuel Marinho Pires da Costa.
Posso perguntar?
Posso responder: 9 DEZ 2003.

ponto. parágrafo.

Interessante é saber-se o número do Processo de Obras já em nome de um "novo dono".
Posso perguntar?
Posso responder: Processo nº 01/2004 em nome do novo dono Construções Norte-Sul LDA

ponto. parágrafo.

Interessante é perguntar-se qual a propriedade que em Janeiro de 2005 era proposta como Exclusão à REN com o nº 30, apesar de ser indicada como Área de Máxima Infiltração.
Posso perguntar?
Posso responder: a mesma do Placard, com o Registo na Conservatória Predial da Moita sob o nº 02571/080198

ponto. parágrafo.

Interessante é perguntar-se qual a propriedade que em Abril de 2005 era proposta como Exclusão à RAN com o nº 16, apesar de ser indicada como Área de Máxima Infiltração.
Posso perguntar?
Posso responder: a mesma do Placard, com o Registo na Conservatória Predial da Moita sob o nº 02571/080198

Ponto. parágrafo.

Agora, recapitulando:

Protocolo DEZ 2003. Solo Rural. REN e RAN. Futuro Solo Urbano após aprovação do novo PDM, que em DEZ 2003 ninguém sabia quando seria aprovado, e hoje em Junho 2007 ainda não foi aprovado nem ninguém aposta um chavo sobre o Ano que tal poderá ou não acontecer.

Licença de Obras 1/2004. Logo a seguir ao Ano Bom, imagina-se. Já com novo Dono.

Exclusões à REN e RAN na Primavera 2005.

Despacho Favorável à Exclusão à REN a 11 AGO 2005.

Chumbo da Proposta a 16 JAN 2007 na Comissão Técnica de Acompanhamento.
PDM ainda a milhas de lonjura de ser aprovado, se algum dia nesta versão o for.

Entretanto... a obra avança a todo o vapor.

Basta seguir a Estrada Nacional 11.2 da Moita para Santo António, após o LIDL e o Bairro Macho, passada a Rotunda, olha-se à esquerda e... lá está! Junto à Antena de Telecomunicações, com vaquinhas pretas como "décor"

Viva a Democracia e o respeito pela Lei à moda da Moita!

12:13 AM

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“A incrível Revisão do PDM da Moita”:

Artigo de Pedro Soares, Coordenador Nacional Autárquico do BE
Em: Jornal de Notícias de 11-07-2008:

(Clique na imagem para ampliar)