Os Incríveis PDM's da Moita

"mas o que por cá fazia mesmo falta era de um Wikileaks-autárquico que pusesse a descoberto os podres, os interesses, as corrupções ocultadas por quase quarenta anos de pequenos grandes poderes autárquicos."

http://a-sul.blogspot.com/2010/12/whiskieleaks.html

EXMO SENHOR
ASJ, Autor da Acção Administrativa Especial de IMPUGNAÇÃO DO PDM da MOITA, relativamente à contestação do R. Município da Moita, vem dizer:

• O R. permite-se de forma estranha e com toda a liberdade, insultar repetidamente o A. de forma gratuita e injustificada afirmando, nomeadamente no n.º 5º que as suas alegações são "efabulações" de que o A. é pródigo, no n.º 11º que as alegações feitas pelo A. "não passam de meras ficções", no n.º 22º que as reclamações legítimas do A. em sede de DISCUSSÃO PÚBLICA DO PDM "são um confuso exercício de invectivas, inventivas e insinuações que não deviam merecer resposta...", no nº 25º que as reclamações do A. em sede de DISCUSSÃO PÚBLICA DO PDM são "repositório da diatribe anterior", no nº 34º que o A. pretende fazer valer os seus "primários juízos de valor"... e ainda, no nº 38º que as fotografias que o A. junta aos autos (e que são fotografias do próprio terreno, perfeitamente actualizadas...) "distorcem a realidade e nada esclarecem sobre as questões em causa"!

• Na realidade, essas fotografias esclarecem bem a arbitrariedade dos critérios e dos processos do R. quanto ao Ordenamento do Território e a deplorável forma de actuação das vastíssimas (e dispendiosíssimas...) equipas administrativas pseudotécnicas criadas para apenas justificar administrativamente, aquilo que é injustificável!

• Pelo contrário, o R. Município da Moita é o único que se socorre deliberadamente da mentira descarada e intencional, afirmando nomeadamente no nº 19º b) que no PDM de 1992, o prédio inscrito na matriz cadastral rústica de Alhos Vedros sob o nº 27 da Secção AA "estava já integralmente integrado na REN, pelo que a sua situação se manteve".

• Como se pode verificar na carta de ordenamento do PDM de 1992 referente à Freguesia de Alhos Vedros, apenas uma estreita faixa de terreno no extremo leste do prédio referido no nº anterior foi incluída em REN, por ser adjacente à "Vala Real" denominada do "Vale do Grou", a qual devia servir apenas para o escoamento das águas pluviais, mas que a CM da Moita tem abusiva e impunemente utilizado para encaminhar os esgotos de Alhos Vedros para o Rio Tejo, a céu aberto e sem qualquer impermeabilização, apesar das repetidas denúncias e queixas às mais altas instâncias nacionais e comunitárias!

• Na Contestação a que ora se responde, o R. tenta erradamente demonstrar, com falsos argumentos, que não são impugnáveis em sede de PDM "os mapas" da Reserva Ecológica e da Reserva Agrícola Nacionais impostos aos Munícipes pela Revisão do PDM da Moita, por proposta da respectiva Câmara Municipal.

• Ora, tal Revisão, em vez de assentar numa base geográfica científica do Ordenamento do Território, foi baseada em negócios PRIVADOS E SECRETOS havidos entre o R. Município da Moita e alguns promotores imobiliários de sua escolha, SEM O MÍNIMO SUPORTE LEGAL E SEM QUALQUER RESPEITO PELOS DIREITOS DA GENERALIDADE DOS MUNÍCIPES, aparentemente... para benefício financeiro da autarquia e dos autarcas... (*1), como o demonstram os "protocolos" celebrados durante o processo de revisão do PDM, geradores de amplos protestos na própria Assembleia da República e lapidarmente criticados no Estudo publicado pelo Senhor Coordenador Autárquico do BE, que se junta.

(*1) "Revelar e escrutinar...Quê, quem e que interesses são salvaguardados e privilegiados na defesa do financiamento partidário, nas obras de fachada pré-eleitoral e nas contrapartidas obtidas..."

Em: http://a-sul.blogspot.com/2010/12/whiskieleaks.html

• Como se pode verificar pela comparação desses próprios protocolos com a Revisão do PDM efectuada, incluídas as "danças" da REN e da RAN..., a "Comissão Técnica de Acompanhamento", a "Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo", a "Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional" e a "Comissão da Reserva Agrícola Nacional" não desenvolveram qualquer trabalho científico autónomo de Ordenamento do Território, tendo-se prestado a ser apenas ORGÃOS OFICIAIS DE BRANQUEAMENTO, ACEITAÇÃO E JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA, DOS NEGÓCIOS ILEGÍTIMOS DO R. Município da Moita COM PRIVADOS. (*2)

(*2) "Câmara da Moita negoceia com estranhos a urbanização dos prédios dos munícipes, negando-a aos seus legítimos proprietários!" - do artigo de José António Cerejo publicado no Jornal "Público" de 1 de Fevereiro de 2007. Em:

http://prpdmmoita.blogspot.com/2009/06/tapar-os-olhos-e-assobiar-para-o-lado.html

• E, de igual forma têm infelizmente funcionado, não só a Inspecção Geral da Administração do Território, agora Inspecção Geral da Administração Local, como até o M.P. na Moita e em Almada que, em vez de aplicar o Direito e a Justiça, se têm limitado a defender os erros da Administração do Estado e os abusos inqualificáveis do R. Município da Moita.

• Com a ganância de vir a vender a promotores imobiliários da sua escolha o direito a urbanizar os terrenos dos próprios munícipes, ainda antes da entrada em vigor do PDM de 1992, o R. Município da Moita começou por indeferir ilegitimamente e sem qualquer base legal, a pretensão do A. para urbanizar os dois já citados terrenos (prédio 10 Secção Z e prédio 22 Secção P da Moita), em contradição, aliás, com o tratamento dispensado a prédio adjacente, nas mesmas circunstâncias, conforme ofícios do R. nº 973 de 1992.01.22 em resposta ao requerimento nº 2855 de 91.10.01 e ofício nº 364 de 1992.01.08 em resposta ao requerimento nº 2985 de 91.10.15 (*3).

(*3) Ver p. f. em: http://arremacho.blogspot.com/2010/10/tesourinhos-deprimentes-da-cm-moita.html

• Não satisfeito com essa discriminação, o R. tratou de levar a respectiva Comissão a incluir em 1992 em Reserva Agrícola, o terreno do A. em que se situava um Alvará Urbano (Nº 7/91) emitido meses antes, dois outros artigos urbanos tradicionais e uma faixa de terreno resultante de entulhos da fábrica de tijolos anteriormente aí existente, impróprio para exploração agrícola e sem qualquer interesse ecológico!!!

• Ao contrário do que afirma o R., o A. não pretende que haja uma conjura contra si, por parte de todos os organismos da Administração que, com toda a incompetência demonstrada, deram o seu aval cego às incríveis propostas maquiavélicas do R. Município da Moita.

• Mas, do que o A. não duvida é de que tem sido sistematicamente perseguido pelo R. Município da Moita desde 1983, quando o R., QUAL VÂNDALO, lhe ocupou, com toda a ilegitimidade, parte do terreno do prédio inscrito na matriz cadastral rústica da Freguesia da Moita sob o art. 10 da Secção Z, destruindo criminosamente o talude de protecção natural da vinha então existente, o que obrigou ao seu abandono! (*4)

(*4) Ver p.f.: http://prpdmmoita.blogspot.com/2005_09_01_archive.html

• R. Município da Moita esse que continua a perseguir o A., pretendendo agora, de forma ridícula e insustentável, ver classificado de RESERVA ECOLÓGIA (...???) precisamente o terreno que ilegitimanmente ocupou e em que, entretanto, lançou abusivamente o alargamento de uma via de acesso aos prédios vizinhos!!!

Termos em que devem ser julgadas procedentes todas as alegações constantes da Impugnação Inicial, acrescidas das que ora se apresentam em resposta à contestação do R., devendo o R. ser condenado por via das mesmas.

Junta:

• "A incrível revisão do PDM da Moita", pelo Deputado Pedro Soares, Coordenador Autárquico (in Jornal de Notícias de 11-07-2008)

Ver no final de: http://prpdmmoita.blogspot.com/2009/06/tapar-os-olhos-e-assobiar-para-o-lado.html

ou em:

http://gentedelisboa.blogspot.com/2008/07/incrvel-reviso-do-pdm-da-moita.html

• "A CM da MOITA NÃO ACTUOU COM RESPEITO PELO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE NO EXERCÍCIO DAS SUAS FUNÇÕES..." Ver nº 2. 4 em:

http://varzeamoita.blogspot.com/2008/07/carta-dirigida-ao-senhor-primeiro.html

• "SIGAM AS PISTAS:... e Os traços da coisa são sempre muito semelhantes", publicado em

http://oplano.blogsome.com/2007/02/02/sigam-as-pistas/

• "SÃO TODOS FARINHA DO MESMO SACO"... publicado em:

http://prpdmmoita.blogspot.com/2009/06/sao-todos-farinha-do-mesmo-saco.html

OS PDM’s DA MOITA…

OS PDM’s DA MOITA…

Solicitou-me V. Exa. que lhe enviasse os meus comentários sobre o conteúdo da contestação da CM da Moita. (*)

(*)Ver p.f. em : http://dl.dropbox.com/u/4535489/Contesta%C3%A7%C3%A3o%20da%20CMMoita%28Impugna%C3%A7%C3%A3oPDM%29.pdf

Em primeiro lugar devo dizer que tal “peça” constitui um verdadeiro monumento à arrogância, à hipocrisia, à prepotência, ao totalitarismo, ao insulto e ofensa pessoal e ao assalto aos bens e direitos legítimos dos cidadãos comuns, bens e direitos esses, protegidos pela própria Constituição da República!

A serem válidos e de aceitar os argumentos da CM da Moita, ninguém poderia efectivamente, ter vencimento contra a autarquia, em sede de impugnação de um PDM!

E, nesse caso, porque se permitiria ao cidadão a possibilidade de interpor uma impugnação? É isso o que se chama achincalhar o sistema!!!

A CM da Moita “esconde-se” atrás das (eventuais…) “competências técnicas e científicas” de um “naipe tão alargado de técnicos”…, esquecendo-se de dizer que tal “naipe tão alargado de técnicos” não se dignou sequer ouvir, muito menos contraditar os argumentos dos legítimos interessados, contra as soluções propostas pela CM da Moita! Esqueceu-se de dizer que tal “naipe tão alargado de técnicos” se limita invariavelmente a assinar de cruz e sem pestanejar… todas as propostas que lhe são apresentadas pela equipa, dita técnica, ao serviço da CM da Moita e dos comandos dos seus autarcas e mentores políticos!

Esqueceu-se de dizer, nomeadamente no n.º 17º a), b) e c) da sua contestação que, por influência directa ou má informação intencional da CM da Moita, o prédio inscrito na matriz cadastral rústica da Moita sob o artigo 10 da Secção Z foi parcialmente abrangido no PDM de 1992, por uma faixa de “Reserva Agrícola Nacional” em terreno precisamente constituído por um alvará urbano (7/91) emitido escassos meses antes, dois outros artigos urbanos tradicionais com as contribuições em dia e ainda uma faixa de terreno pobre e constituído por entulhos de uma antiga fábrica de tijolos que a ninguém de boa fé lembraria classificar como RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL, depois de ilegal e ilegitimamente ter indeferido requerimento para o seu aproveitamento urbanístico, sem quaisquer razões técnicas ou legais que justificassem tal indeferimento (ofício 973 de 1992.01.22, como resposta ao requerimento nº 2855 de 01.10.91)! (#)

E, no nº 18 a) e b) da sua contestação também a CM da Moita esqueceu de referir que, precisamente antes do domínio do PDM anterior, o PDM/92, a CM da Moita, POR COINCIDÊNCIA…, também indeferiu ilegal e ilegitimamente um outro requerimento do A. para o aproveitamento urbanístico do prédio inscrito na matriz cadastral rústica da Moita sob o artigo 22 da Secção P (oficio 364 de 1992.01.09, como resposta ao requerimento n.º 2985 de 15.10.91), EM TOTAL E FLAGRANTE CONTRADIÇÃO E DESIGUALDADE DE TRATAMENTO relativamente a igual pretensão do promotor urbanístico do prédio adjacente ao do A. e que hoje se encontra abrangido pela malha urbana do concelho…! (#)

(#) Ver em http://dl.dropbox.com/u/4535489/Indeferimentos_Il%C3%ADcitos_da_CM_Moita.pdf

Além de hipocritamente vir dizer que desconhece a propriedade dos prédios do A. (depois de sucessivamente ter respondido com formalidades vazias de sentido às suas reclamações (o que, pelo menos, pressupõe que aceitou a legitimidade dessa propriedade…), vai ao ponto de afirmar que as fotografias perfeitamente actualizadas que foram fornecidas aos autos, “estão desenquadradas, distorcem a realidade e nada esclarecem sobre as questões em causa”!

Pelo contrário, essas fotografias esclarecem e muito e quem tiver disso alguma dúvida…, é só mandar verificar no local!

Por fim, socorre-se da mentira intencional, afirmando nomeadamente – n.º 19 b) – que o prédio inscrito na matriz cadastral rústica de Alhos Vedros sob o artigo 27 da Secção AA “já estava integrado quer na RAN, quer, “integralmente”, na REN, pelo que a situação se manteve”!

É fácil de verificar que no anterior PDM* (de 1992), apenas uma estreita faixa no extremo leste do prédio, foi incluída em REN, por ser adjacente à “Vala Real" denominada "do Vale do Grou", que devia servir apenas de drenagem às águas pluviais, mas que a CM da Moita tem abusiva e impunemente utilizado para, a céu aberto e sem qualquer impermeabilização, encaminhar os esgotos de Alhos Vedros para o Rio Tejo, apesar das repetidas denúncias e queixas, às quais ninguém tem ligado importância, desde o M. P. à Procuradoria Geral, desde o Ministério do Ambiente à própria Comissão Europeia e ao Parlamento Europeu!!!

* Ver: https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgxrYjjmDNPyyn1daqCbrr-EyeHdtZAQoi7cpboXfZQ6I0RbZ97CHol5aAqNaSINQfIsA1dYfONutMwn1EZdllvyIhCSLtE0F43xyn1oU1ESpoF9dVd19BhG1Dmb5v7mnVEuorI/s1600-h/Untitled1.jpg

Com os melhores cumprimentos,
Américo da Silva Jorge

Ver em: http://arremacho.blogspot.com/2010/10/tesourinhos-deprimentes-da-cm-moita.html
QUARTA-FEIRA, OUTUBRO 27, 2010

TESOURINHOS DEPRIMENTES DA CM da Moita
Lá nos vão chegando de quando em vez, "Tesourinhos Deprimentes" da nossa Câmara Municipal. Desta feita, um nosso leitor enviou-nos por mail, mais uma bizarra decisão desta autarquia. Passemos então ao dito "Tesourinho Deprimente":

Para documentação, envio a V. Exa. em Anexo, num único documento, dois exemplos de perseguição pessoal por parte do vereador João Almeida do Urbanismo da CM da Moita, depois escolhido pelo Partido Comunista, para Presidente da Câmara.

Em vez de solicitar os elementos que muito bem entendesse para apreciar os pedidos, indeferiu in limine as pretensões legitima e formalmente requeridas, com a alegação de que não foram apresentados elementos suficientes que, no entanto, nunca pediu!!!

Com os melhores cumprimentos,
Américo da Silva Jorge

Para aceder a esta preciosidade com o titulo "Indeferimentos Ilícitos da CM Moita" em formato pdf clique em:

http://dl.dropbox.com/u/4535489/Indeferimentos_Il%C3%ADcitos_da_CM_Moita.pdf

Coice de k7pirata em Quarta-feira, Outubro 27, 2010
3 Coice(s):

nunocavaco disse...
Ainda andam nisso. Olhem que nem tudo o que parece é. O Urbanismo é muito complicado e o Sr. queixoso já apresentou "centenas" de queixas e parece que em nenhuma tem razão!
27 Outubro, 2010 09:53

Amigo do outro Amigo disse...
"Olhem que nem tudo o que parece é" diz o Sr. Nuno Cavaco e depois diz "e parece que em nenhuma tem razão!".
Isto do "parece", tem sempre um parecer duvidoso por parte dos vereadores do urbanismo, que por curiosidade ou "parecencia" acabam sempre em Presidente da Autarquia.
27 Outubro, 2010 10:47

Anónimo disse...
Por isso é que "El Lobo" não abre mão o urbanismo e mantém esse pelouro com ele. Porque será?
31 Outubro, 2010 15:06